Carga tributária registra primeira queda desde 2003, diz instituto

 

No 1º semestre, carga ficou em 36,04%, contra 36,99% em 2008.Entre janeiro e junho de 2009, foram arrecadados R$ 519,2 bilhões.

Um estudo divulgado nesta segunda-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que a carga tributária caiu pela primeira vez em seis anos no primeiro semestre de 2009. O instituto informa que o volume de impostos somou 36,04% do Produto Interno Bruto (PIB) entre janeiro e junho deste ano, contra 36,99% de igual período de 2008.

Apesar da queda da carga tributária, informa o IBPT, a arrecadação total teve leve aumento nominal de R$ 3,12 bilhões sobre o ano passado, atingindo R$ 519,24 bilhões no primeiro semestre do ano. O estudo aponta que cada brasileiro pagou, em média, R$ 2.711,22 em tributos no primeiro semestre de 2009. Os tributos federais somaram 67,43% do total arrecadado, seguido por estaduais (27,08%) e municipais (5,5%).

Apesar do aumento em termos nominais, quando se consideram os valores reais (com desconto da inflação, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), houve queda de 4% na arrecadação de tributos no primeiro semestre. A redução, em termos monetários, foi de R$ 21,66 bilhões.

Ou o Lula nos deixa Bem ou nos afunda de vez

Pense muito bem Presidente, antes de fazer qualquer besteira com nosso Petróleo.

As reservas do pré-sal foram anunciadas em novembro de 2007. Vinte e dois meses depois, o presidente Lula apresenta um projeto de lei que ninguém conhecia, sobre o qual não houve nenhum debate prévio, e quer que o Congresso o aprove a toque de caixa, em apenas 90 dias. Por que toda essa urgência agora?

Para variar, o presidente Lula troca o trabalho duro de governar pelo palanque eleitoral. E vende ilusões, como já vendeu sobre o Fome Zero, o Primeiro Emprego, o biodiesel, o etanol, o PAC, a construção de 1 milhão de casas e outros anúncios bombásticos.

Ilusões sobre o passado. Ele apresenta a expansão da Petrobras como obra sua, quando na verdade começou com a Lei do Petróleo proposta por FHC e aprovada em 1997, depois de dezoito meses de discussão no Congresso e contra o voto do PT.

Ilusões sobre o presente. Ele elogia a Petrobras da boca para fora, quando na verdade a entregou ao fisiologismo político dos “companheiros” e aliados. Gasolina cara e diesel poluente: estas são as marcas do jeito petista de governar a maior empresa do Brasil.

Diz que a Petrobrás é do povo brasileiro mas nega aquilo que FHC garantiu: o direito de usar o FGTS para comprar ações da companhia. Os trabalhadores que usaram esse direito em 2000 viram suas ações se valorizar 1.100% em dez anos. Quem vai lucrar com o novo modelo?

Ilusões sobre o futuro. Ele fala do pré-sal como se o petróleo fosse começar a jorrar amanhã, quando na verdade serão precisos pelo menos dezesseis anos de investimentos gigantescos e trabalho competente para isso acontecer.

Houve mais enganação no anúncio-comício. O presidente Lula exaltou o desempenho da economia brasileira, quando no seu governo o Brasil cresceu menos do que a média da América Latina e do mundo. No governo FHC, com todas as crises externas, o Brasil cresceu mais do que a América Latina.

Gabou-se de ter reduzido os juros, quando na verdade o mundo inteiro reduziu seus juros muito mais do que o Brasil. Continuamos a pagar aos banqueiros as taxas de juros reais mais altas do planeta. Nunca neste país os grandes bancos privados ganharam tanto dinheiro como no governo do Partido dos Trabalhadores.

Mas não respondeu à grande questão sobre o pré-sal: por que tentar mudar a lei quando quase tudo o que o governo diz querer poderia ser obtido por decreto. Aumentar a fatia do governo no petróleo produzido; fortalecer a Petrobras e aumentar a participação do governo no seu capital; preparar o Brasil para investir os recursos do pré-sal em educação, ciência e tecnologia e redução da pobreza: tudo isso pode ser feito de forma muito mais rápida e segura dentro do modelo atual.

O petróleo do pré-sal é muito importante para o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos e netos. Por isso mesmo, não pode ser sacrificado ao oportunismo de um presente irresponsável, míope, cujo único projeto real é esticar a presença no poder de um partido cansado, de uma aliança forçada, sem ideias próprias sobre o Brasil e os brasileiros.

Enquanto vende ilusões, o presidente Lula põe sua tropa de choque para impedir que a CPI mostre a realidade do aparelhamento político da Petrobras. Enquanto impõe urgência ao Congresso, ganha tempo para seus “companheiros” continuarem mandando e desmandando na empresa.

O petróleo é nosso, ele diz. Será, um dia, quando conseguirmos extrai- lo. Enquanto isso, as nomeações sem critério técnico, os patrocínios sem prestação de contas e as polpudas vantagens “não contabilizadas” são deles.

Lula diz que pré-sal é uma 'dádiva' que pode virar 'maldição'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (31) que o pré-sal é uma "dádiva de Deus", referindo-se à área do litoral brasileiro onde foram achadas grandes reservas de petróleo. Mas essa dádiva, segundo ele, pode se transformar "numa verdadeira maldição", se o Brasil não tomar "a decisão acertada" sobre como usar o petróleo.

A afirmação foi feita durante o lançamento do marco regulatório para a exploração do pré-sal. Lula assinou quatro projetos de lei que serão enviados ao Congresso em regime de urgência. A distribuição de royalties do pré-sal, alvo de desavença entre estados produtores e o governo, que queria acabar com a participação especial, vai ser feita pelo Congresso Nacional.

Dos quatro projetos assinados por Lula, o primeiro cria a Petrosal, a nova estatal que será responsável pela gestão das novas áreas do pré-sal; o segundo cria o novo marco regulatório, alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, que permitirá ao estado ter controle sobre a nova riqueza. O terceiro cria um Fundo Social para gerir e distribuir os recursos. O dinheiro iria para saúde, educação e investimentos em ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. E o último projeto vai capitalizar a Petrobrás.

Uma manifestante do Greenpeace subiu ao palco durante a cerimônia de anúncio do novo marco regulatório e mostrou uma faixa para a platéia com os dizeres: “Pré-sal e poluição: não dá para falar de um sem falar de outro”. Depois, dois integrantes da ONG entregaram a faixa para Lula, que a recebeu constrangido.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, discursou antes de Lula. Ela disse que o petróleo da camada pré-sal (águas profundas) abrirá ao país "as portas do futuro". Dilma fez uma apresentação sobre o pré-sal e as propostas do governo para seu uso

Lula também fez uma defesa do modelo do Estado forte durante o anúncio. Ele lembrou da Lei do Petróleo aprovada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Disse que ela foi elaborada numa época que o “deus mercado estava em alta”. Ele criticou ainda a tentativa de mudança do nome da Petrobrás para “Petrobrax” durante a gestão passada. “Sem regulação do Estado, o deus mercado é capaz de afundar o mundo num abrir de fechar de olhos”.

“Estamos num momento diferente que o de 1997 quando se criou a Lei do Petróleo. Naquela época, o deus mercado estava em alta e qualquer intervenção do Estado era rejeitada. Muitos diziam que a Petrobrás era o último dinossauro a ser desmantelado no Brasil. Se não fosse a pressão popular tinham até mudado o nome da Petrobrás colocando um x, sabe lá com que intenção. Era uma época de pensamento subalterno”, criticou.

Segundo ele, seu governo deixou claro que o objetivo era fazer a empresa crescer. “Desde o primeiro instante, o governo deu toda a atenção para a Petrobrás, começamos a cuidar com carinho do dinossauro. Deixamos claro que nossa política era fortalecer e não debilitar a Petrobrás e companhia reagiu de forma impressionante. Hoje é a quarta maior companhia do mundo ocidental entre as petroleiras mundiais”, salientou o presidente.

O presidente salientou ainda a necessidade de mudar o marco regulatório atual para usar os recursos obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal para investimentos em educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura.

“Não há termo de comparação com áreas atuais [de exploração de petróleo] e no pré-sal. A taxa de sucesso da Petrobrás nas áreas exploradas até agora é de 87%, fora os da Bacia de Santos onde o percentual de sucesso é de 100%. Nessas circunstâncias seria um gravíssimo erro manter o modelo de concessões”, argumentou.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo entende que as riquezas da exploração do petróleo devem ser divididas entre todos os estados e municípios brasileiros. “Os estados com fronteira com os campos de petróleo do pré-sal terão tratamento diferenciado, mas todos devem compartilhar dessa riqueza”, disse.