Consórcio de Imóvel Pode Ser Quitado com FGTS

Use seu FGTS para quitar a Dívida que puder, pois seu rendimento não vale a pena.

O Conselho Curador do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) se reuniu nesta terça-feira (15) e autorizou os trabalhadores a utilizarem seu saldo para quitar o saldo devedor e pagar parte das prestações de consórcios imobiliários.

Segundo o Banco Central, cerca de 520 mil brasileiros aguardam, atualmente, ser contemplados em consórcios imobiliários. Para utilização do Fundo, a conta de consórcio e o imóvel residencial urbano adquirido deverão estar em nome do trabalhador titular da conta vinculada.

"É uma forma que a encontramos para ajudar o trabalhador para que ele possa diminuir a dívida que tem. Aconselhamos o trabalhador a negociar com o proprietário, pois às vezes ele pode dar um bom desconto quando se faz o pagamento antecipado", disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi.

Para o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Wellington Moreira Franco, a iniciativa "amplia o esforço para que a população consiga realizar o sonho da casa própria”. A Caixa Econômica Federal tem até 90 dias para operacionalizar a medida.

Nos casos de utilização do Fundo para pagamento de parte das prestações, o consorciado não poderá contar com mais de três prestações em atraso e o saque da conta será feito em parcela única para quitação de doze prestações do consórcio, informou o vice-presidente de Fundos de Governo da Caixa.

Além disso, o valor máximo de avaliação do imóvel, na data da aquisição, não pode exceder ao limite estabelecido para as operações do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), ou seja, de até R$ 500 mil.

“Como a operação é voltada especificamente para compra da casa própria, o FGTS, obviamente, não poderá ser utilizado para compra de imóveis comerciais, terrenos ou reforma”, acrescentou Moreira Franco.

Não recebeu restituição do IR? Identifique se sua declaração tem problemas

Contribuinte pode ver detalhes sobre declaração no site da Receita.

Ainda dá tempo de corrigir pendências e receber restituição no 7º lote.

Quem ainda não recebeu o dinheiro da restituição do Imposto de Renda 2009, pago pela Receita Federal a 2,12 milhões de contribuintes na segunda-feira (16), não precisa perder a calma: a liberação ainda pode acontecer no sétimo e último lote de restituições, cuja consulta estará disponível no dia 8 de dezembro, segundo previsão da Receita.

Até que a liberação de todos os lotes seja concluída, ninguém está na malha fina – quando a Receita retém uma declaração porque detecta uma divergência entre aquilo que o contribuinte declarou e a realidade ou entre aquilo que o contribuinte declarou e declararam sobre ele (como banco, seguro ou empregador). As declarações ficam retidas para esclarecimentos e são liberadas nos anos seguintes, como o lote residual do ano de 2006 que será liberado na quarta-feira (18).

"As pessoas que ainda não receberam costumam ficar preocupadas, mas elas ainda não estão na malha fina", afirma o especialista Antônio Teixeira, da IOB. Para saber se a causa da demora é algum erro nos dados informados ao Leão, o importante é prestar atenção à mensagem que aparece na tela depois da consulta do CPF no site da Receita.

Se o site informar que seus dados estão na base de dados da Receita, tudo bem: provavelmente, a entrega da restituição em dezembro está prevista no cronograma do Leão.

A divisão das datas, segundo especialistas, serve para organizar o trabalho da Receita e dar conta de atender todos os contribuintes.

"Essa é uma escala pré-estabelecida pela Receita Federal por uma necessidade de processamento e de equipamento para analisar as declarações", explica o presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo (Sindcont-SP), José Heleno Mariano. "Em geral eles liberam [as declarações] dos idosos no primeiro lote e fazem uma programação para os demais casos".

Dá tempo de corrigir pendências

Mais atenção deve ter o contribuinte cuja mensagem da Receita indicar que há "pendências" na declaração. Isso significa que foi detectado algum erro de informação (que pode ser desde digitação de um nome até a inclusão equivocada de um dependente, por exemplo), ou que algum dado informado pelo contribuinte não bate com o que foi informado pela fonte pagadora.

Neste caso, a recomendação é de que se corrija o erro o quanto antes, por meio de uma declaração retificadora.

Receita Federal faz operação para combater contrabando

Contrabando de Eletrônicos. Uma praga pras empresas que investem de verdade no ramo.

A Receita Federal iniciou na manhã desta quinta-feira (8) a Operação Leão Expresso IV, que visa combater o comércio irregular de mercadorias estrangeiras, encaminhadas por intermédio de encomendas expressas domésticas. A operação acontece em 33 cidades de 21 estados do país e conta com 189 servidores.

Os remetentes e destinatários de mercadorias estrangeiras com indícios de práticas de contrabando e descaminho serão intimados a apresentar os documentos comprobatórios da entrada regular no país.

Caso não consigam a comprovação, os envolvidos serão autuados e a mercadoria será submetida à pena de perdimento. Neste caso, a Receita vai encaminhar representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal.

A Receita alerta que contrabando e descaminho é crime tipificado no artigo 334 do Código Penal, punido com reclusão de 01 a 04 anos. Incorre na mesma pena quem adquire, recebe ou oculta, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial, mercadoria de procedência estrangeira, desacompanhada de documentação legal, ou acompanhada de documentos que sabe serem falsos.

Carga tributária registra primeira queda desde 2003, diz instituto

 

No 1º semestre, carga ficou em 36,04%, contra 36,99% em 2008.Entre janeiro e junho de 2009, foram arrecadados R$ 519,2 bilhões.

Um estudo divulgado nesta segunda-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) mostrou que a carga tributária caiu pela primeira vez em seis anos no primeiro semestre de 2009. O instituto informa que o volume de impostos somou 36,04% do Produto Interno Bruto (PIB) entre janeiro e junho deste ano, contra 36,99% de igual período de 2008.

Apesar da queda da carga tributária, informa o IBPT, a arrecadação total teve leve aumento nominal de R$ 3,12 bilhões sobre o ano passado, atingindo R$ 519,24 bilhões no primeiro semestre do ano. O estudo aponta que cada brasileiro pagou, em média, R$ 2.711,22 em tributos no primeiro semestre de 2009. Os tributos federais somaram 67,43% do total arrecadado, seguido por estaduais (27,08%) e municipais (5,5%).

Apesar do aumento em termos nominais, quando se consideram os valores reais (com desconto da inflação, pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA), houve queda de 4% na arrecadação de tributos no primeiro semestre. A redução, em termos monetários, foi de R$ 21,66 bilhões.

Ou o Lula nos deixa Bem ou nos afunda de vez

Pense muito bem Presidente, antes de fazer qualquer besteira com nosso Petróleo.

As reservas do pré-sal foram anunciadas em novembro de 2007. Vinte e dois meses depois, o presidente Lula apresenta um projeto de lei que ninguém conhecia, sobre o qual não houve nenhum debate prévio, e quer que o Congresso o aprove a toque de caixa, em apenas 90 dias. Por que toda essa urgência agora?

Para variar, o presidente Lula troca o trabalho duro de governar pelo palanque eleitoral. E vende ilusões, como já vendeu sobre o Fome Zero, o Primeiro Emprego, o biodiesel, o etanol, o PAC, a construção de 1 milhão de casas e outros anúncios bombásticos.

Ilusões sobre o passado. Ele apresenta a expansão da Petrobras como obra sua, quando na verdade começou com a Lei do Petróleo proposta por FHC e aprovada em 1997, depois de dezoito meses de discussão no Congresso e contra o voto do PT.

Ilusões sobre o presente. Ele elogia a Petrobras da boca para fora, quando na verdade a entregou ao fisiologismo político dos “companheiros” e aliados. Gasolina cara e diesel poluente: estas são as marcas do jeito petista de governar a maior empresa do Brasil.

Diz que a Petrobrás é do povo brasileiro mas nega aquilo que FHC garantiu: o direito de usar o FGTS para comprar ações da companhia. Os trabalhadores que usaram esse direito em 2000 viram suas ações se valorizar 1.100% em dez anos. Quem vai lucrar com o novo modelo?

Ilusões sobre o futuro. Ele fala do pré-sal como se o petróleo fosse começar a jorrar amanhã, quando na verdade serão precisos pelo menos dezesseis anos de investimentos gigantescos e trabalho competente para isso acontecer.

Houve mais enganação no anúncio-comício. O presidente Lula exaltou o desempenho da economia brasileira, quando no seu governo o Brasil cresceu menos do que a média da América Latina e do mundo. No governo FHC, com todas as crises externas, o Brasil cresceu mais do que a América Latina.

Gabou-se de ter reduzido os juros, quando na verdade o mundo inteiro reduziu seus juros muito mais do que o Brasil. Continuamos a pagar aos banqueiros as taxas de juros reais mais altas do planeta. Nunca neste país os grandes bancos privados ganharam tanto dinheiro como no governo do Partido dos Trabalhadores.

Mas não respondeu à grande questão sobre o pré-sal: por que tentar mudar a lei quando quase tudo o que o governo diz querer poderia ser obtido por decreto. Aumentar a fatia do governo no petróleo produzido; fortalecer a Petrobras e aumentar a participação do governo no seu capital; preparar o Brasil para investir os recursos do pré-sal em educação, ciência e tecnologia e redução da pobreza: tudo isso pode ser feito de forma muito mais rápida e segura dentro do modelo atual.

O petróleo do pré-sal é muito importante para o nosso futuro e o futuro dos nossos filhos e netos. Por isso mesmo, não pode ser sacrificado ao oportunismo de um presente irresponsável, míope, cujo único projeto real é esticar a presença no poder de um partido cansado, de uma aliança forçada, sem ideias próprias sobre o Brasil e os brasileiros.

Enquanto vende ilusões, o presidente Lula põe sua tropa de choque para impedir que a CPI mostre a realidade do aparelhamento político da Petrobras. Enquanto impõe urgência ao Congresso, ganha tempo para seus “companheiros” continuarem mandando e desmandando na empresa.

O petróleo é nosso, ele diz. Será, um dia, quando conseguirmos extrai- lo. Enquanto isso, as nomeações sem critério técnico, os patrocínios sem prestação de contas e as polpudas vantagens “não contabilizadas” são deles.

Lula diz que pré-sal é uma 'dádiva' que pode virar 'maldição'

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (31) que o pré-sal é uma "dádiva de Deus", referindo-se à área do litoral brasileiro onde foram achadas grandes reservas de petróleo. Mas essa dádiva, segundo ele, pode se transformar "numa verdadeira maldição", se o Brasil não tomar "a decisão acertada" sobre como usar o petróleo.

A afirmação foi feita durante o lançamento do marco regulatório para a exploração do pré-sal. Lula assinou quatro projetos de lei que serão enviados ao Congresso em regime de urgência. A distribuição de royalties do pré-sal, alvo de desavença entre estados produtores e o governo, que queria acabar com a participação especial, vai ser feita pelo Congresso Nacional.

Dos quatro projetos assinados por Lula, o primeiro cria a Petrosal, a nova estatal que será responsável pela gestão das novas áreas do pré-sal; o segundo cria o novo marco regulatório, alterando o modelo de contrato de concessão para um sistema de partilha, que permitirá ao estado ter controle sobre a nova riqueza. O terceiro cria um Fundo Social para gerir e distribuir os recursos. O dinheiro iria para saúde, educação e investimentos em ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura. E o último projeto vai capitalizar a Petrobrás.

Uma manifestante do Greenpeace subiu ao palco durante a cerimônia de anúncio do novo marco regulatório e mostrou uma faixa para a platéia com os dizeres: “Pré-sal e poluição: não dá para falar de um sem falar de outro”. Depois, dois integrantes da ONG entregaram a faixa para Lula, que a recebeu constrangido.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, discursou antes de Lula. Ela disse que o petróleo da camada pré-sal (águas profundas) abrirá ao país "as portas do futuro". Dilma fez uma apresentação sobre o pré-sal e as propostas do governo para seu uso

Lula também fez uma defesa do modelo do Estado forte durante o anúncio. Ele lembrou da Lei do Petróleo aprovada em 1997, durante o governo Fernando Henrique Cardoso. Disse que ela foi elaborada numa época que o “deus mercado estava em alta”. Ele criticou ainda a tentativa de mudança do nome da Petrobrás para “Petrobrax” durante a gestão passada. “Sem regulação do Estado, o deus mercado é capaz de afundar o mundo num abrir de fechar de olhos”.

“Estamos num momento diferente que o de 1997 quando se criou a Lei do Petróleo. Naquela época, o deus mercado estava em alta e qualquer intervenção do Estado era rejeitada. Muitos diziam que a Petrobrás era o último dinossauro a ser desmantelado no Brasil. Se não fosse a pressão popular tinham até mudado o nome da Petrobrás colocando um x, sabe lá com que intenção. Era uma época de pensamento subalterno”, criticou.

Segundo ele, seu governo deixou claro que o objetivo era fazer a empresa crescer. “Desde o primeiro instante, o governo deu toda a atenção para a Petrobrás, começamos a cuidar com carinho do dinossauro. Deixamos claro que nossa política era fortalecer e não debilitar a Petrobrás e companhia reagiu de forma impressionante. Hoje é a quarta maior companhia do mundo ocidental entre as petroleiras mundiais”, salientou o presidente.

O presidente salientou ainda a necessidade de mudar o marco regulatório atual para usar os recursos obtidos com a exploração de petróleo na camada pré-sal para investimentos em educação, ciência e tecnologia, meio ambiente e cultura.

“Não há termo de comparação com áreas atuais [de exploração de petróleo] e no pré-sal. A taxa de sucesso da Petrobrás nas áreas exploradas até agora é de 87%, fora os da Bacia de Santos onde o percentual de sucesso é de 100%. Nessas circunstâncias seria um gravíssimo erro manter o modelo de concessões”, argumentou.

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que o governo entende que as riquezas da exploração do petróleo devem ser divididas entre todos os estados e municípios brasileiros. “Os estados com fronteira com os campos de petróleo do pré-sal terão tratamento diferenciado, mas todos devem compartilhar dessa riqueza”, disse.

Contribuição assistencial: É indevida a cobrança segundo TST

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou inválida a cobrança de contribuição assistencial pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Fumo de São Paulo a todos os membros da categoria, independentemente de filiação. A SDI-1 rejeitou embargos do sindicato contra decisão da Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP), que acolheu ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho contra a cobrança. O sindicato pretendia a declaração de ilegitimidade do MPT para propor a ação, mas a relatora dos embargos, ministra Maria Cristina Peduzzi, observou que o objeto da ação está de acordo com as competências institucionais do órgão. Ela lembrou que o artigo 83, inciso IV, da Lei Complementar nº 75/1993, dispõe que o MPT é competente para “propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores”. Ao ajuizar a ação declaratória de nulidade da cláusula coletiva que estipulava o desconto assistencial, o MPT sustentou que o sindicato, desconsiderando o Precedente Normativo nº 119 do TST, redigiu-a de maneira a obrigar, indistintamente, trabalhadores sindicalizados e não-sindicalizados. A Justiça do Trabalho da 2ª Região (SP) aceitou a argumentação do MPT. “A cobrança da contribuição assistencial, fixada nas normas coletivas, somente pode ser feita em face dos filiados ao sindicato beneficiado, sob pena de afronta à liberdade de sindicalização assegurada pela Constituição Federal”, afirmou o TRT/SP. Mantida a decisão do Regional pela Primeira Turma do TST, o sindicato interpôs os embargos à SDI-1 insistindo na preliminar de ilegitimidade do MPT e na validade da contribuição para toda a categoria, e não apenas aos sindicalizados. A ministra Cristina Peduzzi afastou a preliminar e, em relação à contribuição, registrou que a decisão da Primeira Turma está de acordo com a jurisprudência do TST, que considera ofensiva ao direito de livre associação e sindicalização as cláusulas coletivas que estabeleçam contribuição “em favor de entidade sindical a título de taxa para custeio do sistema confederativo, assistencial, revigoramento ou fortalecimento sindical e outras da mesma espécie” a trabalhadores não sindicalizados (Precedente Normativo nº 119 da SDC). Após o julgamento pela SDI-1, o sindicato interpôs recurso extraordinário, que será examinado pela Vice-Presidência do TST e eventualmente encaminhado ao Supremo Tribunal Federal. ( E-RR-549522/1999.0)

FONTE: TST

Juro bancário para pessoa física é o menor desde dezembro de 2007

A taxa média de juros cobrada pelos bancos nas suas operações com pessoas físicas caiu de 48,8% ao ano em abril para 47,3% ao ano em maio, o menor valor desde dezembro de 2007 (43,9% ao ano), informou nesta quinta-feira (25) o Banco Central।

Contribuem para a queda dos juros bancários, neste ano, as reduções da taxa básica efetuadas pelo Banco Central, além do aumento da oferta de crédito (que contribui para que as taxas recuem mais). No caso dos juros básicos, a taxa, que iniciou 2009 em 13,75% ao ano, atualmente já está em 9,25% ao ano após cinco reduções efetuadas pelo BC.

No último mês, segundo a autoridade monetária, também recuaram os juros médios de todas as operações de crédito dos bancos. Esta passou de 38,6% ao ano em abril para 37,9% ao ano em maio - a mais baixa desde maio de 2008 (37,6% ao ano).

O BC informou ainda que os juros cobrados pelos bancos em suas operações com empresas também caíram em maio, para 28,5% ao ano. Neste caso, é o valor mais baixo desde setembro do ano passado, quando somaram 28,3% ao ano.

Mesmo com greve no INSS, segurado pode comparecer ao posto

O ministro José Pimentel apresenta o resultado do Regime Geral da Previdência Social de maio de 2009 (Foto: Victor Soares/MPS)
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, afirmou nesta terça-feira (23) que o segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não tem motivos para deixar de ir a um posto de atendimento da rede por conta da greve dos servidores.

Segundo ele, a greve é "pontual" e estaria afetando pouco os serviços oferecidos aos aposentados e pensionistas। De acordo com números divulgados por Pimentel, o número de atendimentos diários recuou de 168 mil, antes do movimento, para 162 mil por dia. "Não tem motivo para o segurado não comparecer [aos postos]", disse ele.

Pimentel afirmou ainda que a greve é "ilegal" e citou decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, de junho deste ano, de que o movimento seria "abusivo". Em decisão liminar, segundo Pimentel, o STJ determinou a suspensão do movimento para evitar prejuízos à população e estabelece multa diária de R$ 100 mil reais em caso de descumprimento da decisão.

De acordo com o ministro da Previdência Social, acordo firmado com a categoria em julho do ano passado representará reajuste salarial, até 2011, de mais de 450% em relação ao patamar do ano de 2003.