terça-feira, 15 de março de 2011

Câmbio é o maior dos nossos problemas, diz Paulo Skaf da FIESP

china
Entrevista de Paulo Skaf da FIESP sobre sua grande preocupação com o rumo econômico do Brasil.
O presidente da Federação das Industrias de São Paulo, Paulo Skaf, não aceita mais a combinação de juros mais altos com Real muito valorizado na política macroeconômica. Em entrevista exclusiva ao Blog, Skaf diz que quer mais velocidade do governo para “defender a competitividade da industria brasileira”, caso contrário, o país corre o risco de perder mais espaço no mercado internacional e crescer bem menos do que se espera em 2011.
O executivo não está preocupado com a volta da inflação. “Não vejo o dragão da inflação! Essa cultura nos leva a ficar sempre numa visão monetarista da economia e não desenvolvimentista. Enquanto isso, nós estamos levando uma enxurrada de importações”.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
O que mais o preocupa na economia do país atualmente?
Paulo Skaf - No curtíssimo prazo, o maior dos nossos problemas é o cambio. O que nós estamos assistindo é um Real sobre-valorizado enquanto a moeda de outros países, caso da China, está desvalorizada. Vira uma competição totalmente desleal, não há como ganhar competitividade nessa situação. Essa diferença pode representar entre 20% e 30% nos custos e não há como vc recuperar isso com eficiência.
E como esta diferença está sendo compensada?
Paulo Skaf - Nós estamos tendo uma enxurrada de importações de manufaturados. No ano passado a balança comercial de manufaturados registrou US$ 72 bilhões de déficit. A balança comercial total do país ficou em US$ 20 bilhões de superávit. O produto manufaturado é o que interessa ao Brasil, é o que emprega intensivamente, agrega valor. E este ano, esse déficit pode chegar a US$ 100 bilhões.
O que espera do governo?
Paulo Skaf - Se nada for feito na velocidade necessária, nós estamos pressionando muito o governo quanto a isso, para compensar essa moeda valorizada, essas praticas desleais e ilegais de comércio vão continuar. E agora a nossa presidente Dilma Roussef vai para Pequim sofrer pressão para que o Brasil reconheça a China como economia de mercado, quando não é.
Eu preferia que a presidente estivesse tomando as medidas em relação ao câmbio do que indo a China correndo o risco de ser pressionada para a conversa de economia de mercado.
Que tipo de pressão o Sr. tem feito?
Paulo Skaf - Tenho falado com bastante ministros. Estou preocupado porque o governo tem que ser mais ágil,  tem tomar medidas que compensem essa sobre-valorizacao do real que está castigando a competitividade brasileira. Mais ágil nas medidas de defesa comercial contra praticas desleais de comércio.
E qual o papel da indústria neste cenário?
Paulo Skaf - A produtividade, a inovação, a tecnologia, a modernização, os investimentos, não começaram e terminaram no ano passado. Pelo contrario, a industria tem feito a sua lição de casa. Da porta para dentro das fabricas está tudo muito bom. Agora, da porta pra fora, na hora que um caminhão sai com a mercadoria os problemas começam.  Mas não é só um problema da industria, é um problema do Brasil. Se a gente perde competitividade, não é a da industria, é a brasileira. Se a gente gera empregos na china é um problema do Brasil porque a industria, em último caso ela importa e é o que está acontecendo agora.
O que achou da elevação dos juros pelo Banco Central?
Paulo Skaf - Se você já tem uma expectativa de crescimento zero para o primeiro semestre, não precisaria ter subido os juros de novo agora, até porque nós temos que tomar cuidado porque o mundo ainda está em crise. É bom que o Brasil não perca esse ritmo positivo de desenvolvimento, geração de emprego, não podemos brincar com isto.
O Sr. está pessimista com o país?
Paulo Skaf – Não estou pessimista, estou preocupado porque eu acho que a direção nao está correta. Não estou pessimista porque eu sou brasileiro.

sexta-feira, 4 de março de 2011

Supremo decide que empresas enquadradas no Simples Nacional permanecem isentas do recolhimento de Contribuição Sindical Patronal

 

Sindicato

O § 3º do artigo 13 da Lei Complementar 123/2006 (Portal COAD) determina que as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional ficam dispensadas do pagamento das demais contribuições instituídas pela União, inclusive as contribuições para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Joaquim Barbosa (Relator), julgando improcedente a ação direta, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ausentes, justificadamente, porque em representação do Tribunal no exterior, os Senhores Ministros Gilmar Mendes (Presidente) e Eros Grau. Falaram, pela requerente, o Dr. Alain Alpin Mac Gregor e, pela Advocacia-Geral da União, o Ministro José Antônio Dias Toffoli. Presidência do Senhor Ministro Cezar Peluso (Vice-Presidente). Plenário, 15-10-2008.

Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação direta, contra o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, que a julgava procedente. Votou o Presidente, Ministro Cezar Peluso. Impedido o Senhor Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 15-9-2010.

Ementa: Constitucional. Tributário. Contribuição Sindical Patronal. Isenção concedida às microempresas e empresas de pequeno porte. Simples Nacional (“SUPERSIMPLES”). Lei Complementar 123/2006, art. 13, § 3º. Alegada violação dos arts. 3º, III, 5º, caput, 8º, IV, 146, III, d, e 150, § 6º da Constituição.


1. Ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra o art. 13, § 3º da LC 123/2006, que isentou as microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional (“Supersimples”).

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Organize-se e receba a restituição do IR mais cedo

ir 2

Contribuinte precisa separar tempo para reunir dados importantes.
Para especialista, ideal é entregar declaração já no início do prazo.

Entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) no início do prazo dado pela Receita Federal traz vantagens para o bolso: quanto mais cedo o contribuinte acerta as contas com o Fisco, mais rapidamente recebe o dinheiro da restituição.

Uma boa alternativa é separar todos os documentos e informações necessárias para estar com tudo pronto já no dia 1º de março, quando tem início o prazo para fazer a declaração.
Reúna comprovantes
Uma regra que dá trabalho é a obrigatoriedade que o contribuinte tem de informar o CPF ou CNPJ de todos os beneficiários de doações ou pagamentos, como aluguel, médico, psicólogo, engenheiro, arquiteto e demais profissionais liberais mesmo que as despesas não sejam dedutíveis do IR.

Caso não tenha anotado todos os números, é necessário ligar para cada um dos serviços utilizados em 2010 para pedir os dados.

“Se eu pago aluguel, tenho que informar o que paguei, a quem paguei. Porque se ele [locador] declarar e eu não, vou ter que pagar a multa. E a multa é 20% do valor não declarado, e isso pode ser muito”, aconselha o consultor do Cenofisco, Jorge Lobão. “O mesmo para engenheiro, advogado, arquiteto”.

Dicas
Veja algumas dicas que podem facilitar a organização dos dados para agilizar a entrega da declaração:

1 - Comece antes:
Aproveite a última semana antes do início do prazo da Receita (que começa em 1º de março) para juntar todos os documentos necessários para a declaração; separe os informes de rendimento, o recibo do IR do ano passado, escritura de imóveis vendidos e outros comprovantes.

Além disso, verifique se todos os seus dependentes têm o CPFs em situação regular; caso algum não o documento, procure uma das agências do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios para fazer a emissão.

2 - Organize as despesas:
Vá atrás dos gastos que você fez em 2010; ligue para os prestadores de serviço que você contratou e anote todos os CNPJ e/ou CPFs; localize também, se necessário, carnês do INSS de empregados domésticos, de faculdade e doações realizadas durante o ano.

3 - ‘Pasta do Leão’:
O ideal é juntar todos os papéis referentes ao IR em uma pasta ou caixa. “A gente orienta para fazer um envelope e nele colocar todos os documentos que vão servir de base para o preenchimento da declaração”, diz Lobão.

Além de reunir os papéis para o IRPF 2011, separe outra para guardar aos poucos os documentos para declaração do ano que vem. Evite trabalho em 2012.

4 - Faça cópias:
Anexe ao recibo cópias de tudo o que você colocar na declaração como dedutível. Dentro do prazo de cinco anos, a Receita pode pedir os documentos para comprovação.

5 - Escolha um dia calmo:
Quando tiver todos os documentos em mãos, consulte o calendário e escolha o dia menos movimentado para fazer a declaração; tentar conciliar outras atividades pode resultar em erros.

6) Cheque a declaração:
No programa da Receita, há a opção de verificação da declaração. O sistema vai então informar se ficou faltando incluir um número de CPF, CNPJ etc.